Cessão de Direitos - Inventário, Arrolamento? ME AJUDEM!!!

Há 21 anos ·
Link

Bom Dia Colegas, vou descrever meu caso abaixo, se puderm me ajudar...

"A" morreu deixando 3 herdeiros, "b", "c" e "d", e 3 imóveis, "B" comprou a parte de "C" e "D" de um desses imóveis através de escritura pública de cessão de direitos. (Obs: pelo que sei esse documento cede parte do quinhão, e não um bem específico não?), pois bem, após lavrada tal escritura, sem contudo, até então, não ter sido aberto inventário, "B" quer vender a meu cliente "RICARDO", este imóvel, minhas perguntas são a seguintes: 1) A escritura de cessão de direitos que "B" tem de "C" e D", servem para o "RICARDO", ou terá que se elaborar nova escritura de cessão de direitos, onde b,c e d, transferem a RICARDO os direitos hereditários?

2) Se é certo que na escritura pública de cessão de direitos, os herdeiros cedem o quinhão, há de ficar estipulado que o quinhão corresponde a determinado imóvel?

3) Para garantir que não a ônus sobre esse imóvel, tenho que pedir também as certidões do "de cujus"?

4)Em se resolvendo a questão da cessão de direitos, como faço para regularizar o imóvel através da escritura definitiva, alvará? inventário? arrolamento? E como meu cliente figura na ação? os cedentes tem que estar inclusos?

5)"B", vai dar um imóvel como garantia no negócio, já que o pagamento se fará a vista, este imóvel pode constar no contrato de compra e venda como fiança, do proprio vendedor? (Obs: estou colocando os demais herdeiros como anuentes neste contrato)

Por favor me ajudem, não milito na área de sucessões, porem, este é um cliente muito especial, que faz questão, dos meus serviços... Grata

1 Resposta
Jaime
Advertido
Há 21 anos ·
Link

FErnanda, A cessão que B quer fazer a Ricardo, embora possa ser feita, sem que seja aberto o inventário, não poderá ser escriturado a este. O meio mais prático e indicado seria a abertura do inventário e requerer um alvará ao juiz para venda do imóvel e então outorgar a escritura a Ricardo, sob pena deste ficar sempre na dependência do inventário.

Um abraço,

Jaime

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos