ET-LEI 4.504/64 - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
A, arrendante de área rural, faz parceria com B e este nao consegue financiamento nas casas bancarias, nem inscrição como produtor rural, porque as terras estão gravadas na margem da matricula, de garantias reais, ou seja, hipotecas de primeiro e segundo grau. Ant´isso, B, o arrendatário, nao usou toda a area alugada. Agora o ARRENDANTE, pediu em juizo as terras, porque o arrendatário nao usou todo o terreno. É POSSIVEL, ASSIM, ATRIBUIR CULPA AO ARRENDATARIO, PELO NAO USO DE TODA A AREA? AS RESTRIÇÕES DAS MATRICULAS, PODE ACARRETAR PEDIDO CONTRAPOSTO? PODE HAVER CUMULAÇÃO DE AÇÕES, RESCISAO E DESPEJO?
SENHORITA VITÓRIA - O PROCEDIMENTO SUMARISSMO, PREVISTO NO ESTATUTO DA TERRA, INADMITE CUMULACÃO DE PEDIDOS, NOTADAMENTE COM O DESPEJO DA ÁREA DISCUTIDA, PORQUE NESTE CASO, O RITO PROCEDIMENTAL É ESPECIAL E, EM SENDO INCOMPATÍVEIS OS RITOS, IMPOSSIVEL LEGALMENTE DUAS ACÕES DISTINTAS NUMA SÓ, EMBORA SE RECONHEÇA HAVER DECISÕES FAVORÁVEIS, MAS O STF E O STJ, LEGALISTAS, RECHAÇAM A POSSIBILIDADE. Quanto a outras questões,em especial, o desuso da área total arrendada, penso que o arrendatário deveria ter notificado o arrendante, para prevenir seus direitos. De qualquer forma, observo, destarte, que a questão depende de provas documentais e orais, e estas sendo favoráveis, caberia indenizaçao de ambas as partes, dependendo de quem reclama. Se o caso for concreto, citado o arrendatário, deve ele na peça de resistência, opor com pedido contraposto, devido aos ritos diferentes. Gostei muito de seu nick-name. Felicidades Divina.
