direitos

Há 11 anos ·
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trabalhei por treze anos como empregada doméstica,e me demiti no dia 13 de março do ano corrente,por me sentir humilhada com o tratamento pessoal,a minha dúvida é,tenho direito a fundo de garantia,ou a pis?

2 Respostas
Autor Desconhecido
Há 11 anos ·
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O Fgts só pode ser sacado caso tenha sido dispensada sem justa causa, como você pediu demissão, não há como sacar.

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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O FGTS não é obrigatório no caso dos empregados domésticos. E mesmo quando o empregador doméstico recolhe o saque do saldo só é devido quando a dispensa é sem justa causa ou término de contrato a prazo certo.

PIS só é devido aos empregados por pessoas juridicas, o que exclui os empregados domésticos pois seus empregadores não recolhem impostos sobre faturamento que é o que permite o saque do PIS.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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