direitos
trabalhei por treze anos como empregada doméstica,e me demiti no dia 13 de março do ano corrente,por me sentir humilhada com o tratamento pessoal,a minha dúvida é,tenho direito a fundo de garantia,ou a pis?
O FGTS não é obrigatório no caso dos empregados domésticos. E mesmo quando o empregador doméstico recolhe o saque do saldo só é devido quando a dispensa é sem justa causa ou término de contrato a prazo certo.
PIS só é devido aos empregados por pessoas juridicas, o que exclui os empregados domésticos pois seus empregadores não recolhem impostos sobre faturamento que é o que permite o saque do PIS.