ÓBITO DE ACUSADO MAIS ANTIGO. DEVE TER TROCA DOS JUÍZES MILITARES POR OUTROS REFERENTES AO 2º MAIS ANTIGO.
ÓBITO DE ACUSADO MAIS ANTIGO. DEVE TER TROCA DOS JUÍZES MILITARES POR OUTROS REFERENTES AO 2º MAIS ANTIGO.
O caso concreto é o seguinte;
Haviam 04 acusados um coronel, um tenente coronel, um major e um tenente, o conselho foi sorteado tendo o coronel como referência, ou seja mais antigos que ele.
O coronel faleceu após a instalação do conselho pelo COMPROMISSO e antes de outros atos da instrução processual, vem então o questionamento.
É NECESSÁRIO FAZER NOVO SORTEIO TENDO O TENENTE CORONEL COMO REFERÊNCIA DE ANTIGUIDADE.
No processo a juíza de direito decidiu que deveria haver a troca dos juízes militares, tendo agora o tenente coronel como referência, pessoalmente acho tal substituição ilegal já que o conselho é formado para julga o processo e não as pessoas, desta forma pensemos se já estivesse o processo com a instrução processual adiantada haveria tal substituição caso ocorresse o óbito?
Perda de tempo pura. Se os integrantes do Conselho eram coronéis e tinham antiguidade superior ao do coronel que faleceu já com os integrantes militares compromissados qual a necessidade de fazer um sorteio para colocar tenentes coronéis mais antigos? Pode até não ser ilegal. Mas atenta contra o princípio da eficiência na administração pública. E também contra o princípio da razoável duração do processo.
Caro Eldo, entendemos que fere também o disposto na LOJE que estabelece a manutenção do conselho especial até o final do processo, salvo ocorra o arquivamento.
§ 3º Os sorteios para a composição dos Conselhos Especiais ocorrerão sempre que se iniciar processo criminal contra oficial, mantendo-se sua constituição até a sessão de julgamento, se alguma causa intercorrente não justificar o arquivamento antecipado da ação penal.
De fato é perda de tempo, só traz prejuízo à prestação da tutela jurisdicional, e mais nada. É a mesma coisa que dá uma volta para acabar no mesmo lugar. Se os componentes já eram mais antigos que o mais antigo (que morreu) e os novos componentes necessariamente serão mais antigos do que o acusado mais antigo, não muda nada. É cada uma, imagine se o mais antigo atualmente também morrer ai vai haver novo sorteio considerando a antiguidade do mais antigo ainda vivo. Esse povo sendo pago a preço de ouro e a sociedade desprotegida, por isso que nesse País a bandidagem campeia.
