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Eu sou filha única, solteira, tenho um irmão de criação, sou servidora pública e tenho 4 cachorros e duas gatas os quais eu trato como filhos. Ninguém pode ficar recebendo pensão por morte minha, só meus pais e eles já morreram, então preocupada com meus animais eu gostaria de registrá-los em meu nome e nomear um tutor de minha família para ficar recebendo meu salário para cobrir as despesas deles por morte minha para que eles não sofram. Eu posso fazer isso? Como?

Respostas

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    PAULO DOS REIS 68490/MG Quinta, 19 de março de 2015, 13h30min

    Quanto ao recebimento de pensão por sua morte, não há tal possibilidade.

    O que voce pode fazer é um Testamento, deixando seus bens para determinada pessoa,

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    Hen_BH Sexta, 03 de abril de 2015, 17h58min

    Ainda bem que não há essa possibilidade no direito brasileiro. Imagino um "sem número" de pessoas morrendo tentando se aposentar e não conseguindo... e animais recebendo pensão do Estado...

    O que poderá fazer é um testamento em benefício de alguém com o encargo de que ele deva cuidar dos bichos. Mas nesse caso, os bens serão de propriedade do legatário, e não dos animais.

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