Respostas

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    Rafael F Solano Sábado, 21 de março de 2015, 16h55min

    A mãe tem de ter a tutela do pai para poder proceder com a venda, e para isso, mesmo tendo a curatela, terá de pedir autorização ao Ministério Publico.

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    Amaro Dewes Sábado, 21 de março de 2015, 19h28min

    Olá ! A autorização judicial é solicitada ao judiciário, através de advogado ou defensoria pública, e ouvido o Ministério Público será deferida ou não.

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