Usucapião Especial
Nos casos de Usucapião Especial, qual a opinião dos senhores acerca do conflito existente entre o parágrafo ínco dio artigo 191 e o atigo 2º da Lei nº 6969 de 1982? Os questionamentos me ajudarão a consruir meu TCC.
Respostas
1
Seja o primeiro a seguir
-
? Inelde Maria Demossi Terça, 04 de outubro de 2005, 14h06min
Przada Marcia, não se trata de conflito de norma mas umaintepretação de validade de normas. Veja a Lei6969 é de 1982 e a Constituição foi promulgada em 05 de outubro de 1988, portanto o dispositivo legal não foi recepcionado pela Constituição de tal forma que o art. 191 da CF é o que prevalece.
Sucesso com seu TCC.
Abs.
Inelde
