Meu pai era funcionário público do exército e faleceu em 1999.

Há 11 anos ·
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Quero saber, se eu e minha irmã por sermos solteiras, tínhamos direito a essa pensão.

5 Respostas
Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Preciso urgente de uma resposta.

Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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Tem direito. Independente de idade e estado civil.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Obrigada!

Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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Um detalhe. A resposta que dei só vale se o pai de vocês era militar do Exército. Se servidor público civil do Exército a lei 8112 de 1990 retirou o direito de as filhas receberem pensão por morte vitalícia. E tendo ele falecido em 1999 após o início da vigência da lei 8112 aplica-se a lei mais desfavorável da data do óbito. Somente se ele falecesse antes da lei 8112 de dezembro de 1990 é que as filhas teriam direito. Quanto a militares medida provisória com efeito a partir de 2001 acabou com o direito das filhas à pensão vitalícia. Se militar e tendo falecido antes do início da vigência da MP (em 1999) as filhas continuariam com o direito. Mesmo casadas.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Entendi, ele era servidor público do exército. Obrigada.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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