Divórcio Consensual
Caros colegas,
Sou recém formado e tenho minha carteira há 1 mês. Felizmente consegui meu primeiro cliente e trata-se de um divórcio consensual. Estudando o caso, notei que não poderá ser feito extrajudicialmente pois o casal possui uma filha menor. Então deverá ser judicialmente. Pesquisei e não encontrei algum artigo ou algo no código que me ajudasse quanto a essas dúvidas: 1 - Para entrar com o processo, devo efetuar o pagamento das UFESPs? Li que deve-se calcular 1% sobre o valor da causa. (o Casal não tem bens comuns e já acordaram com a pensão. No código está descrito que devo multiplicar por 12 e este será o valor da causa, correto? Pergunto, pois em petições na internet encontrei somente R$ 100, 00 para efeitos fiscais. Nessa medida, devo utilizar a 'pensão x 12' e com base nisso calcular as ufesps? 2- Calculando as UFESPS, devo juntar a guia paga e distribuir o processo? 3 - Meu cliente não se encaixou na assist judiciaria gratuita, mas paga ro valor de tabela (em torno de 1.800 reais) é pesado para ele. Posso cobrar abaixo dessa tabela ou isso é proibido?
Me desculpem pelas dúvidas, possivelmente 'bobas', mas como só fiz estágio interno, estou sentindo dificuldades em entrar com a ação e burocracia envolvida. Desde já agradeço a colaboração dos nobres colegas.
