Divórcio Consensual

Há 11 anos ·
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Caros colegas,

Sou recém formado e tenho minha carteira há 1 mês. Felizmente consegui meu primeiro cliente e trata-se de um divórcio consensual. Estudando o caso, notei que não poderá ser feito extrajudicialmente pois o casal possui uma filha menor. Então deverá ser judicialmente. Pesquisei e não encontrei algum artigo ou algo no código que me ajudasse quanto a essas dúvidas: 1 - Para entrar com o processo, devo efetuar o pagamento das UFESPs? Li que deve-se calcular 1% sobre o valor da causa. (o Casal não tem bens comuns e já acordaram com a pensão. No código está descrito que devo multiplicar por 12 e este será o valor da causa, correto? Pergunto, pois em petições na internet encontrei somente R$ 100, 00 para efeitos fiscais. Nessa medida, devo utilizar a 'pensão x 12' e com base nisso calcular as ufesps? 2- Calculando as UFESPS, devo juntar a guia paga e distribuir o processo? 3 - Meu cliente não se encaixou na assist judiciaria gratuita, mas paga ro valor de tabela (em torno de 1.800 reais) é pesado para ele. Posso cobrar abaixo dessa tabela ou isso é proibido?

Me desculpem pelas dúvidas, possivelmente 'bobas', mas como só fiz estágio interno, estou sentindo dificuldades em entrar com a ação e burocracia envolvida. Desde já agradeço a colaboração dos nobres colegas.

2 Respostas
Novata
Há 10 anos ·
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Olá, colega! Estou também - quase - na mesma situação: um mês após a carteira e apenas com estágio interno... Lógico que as dúvidas são muitas... Agora estava pesquisando aqui sobre "Divórcio extrajudicial" e queria saber mais sobre impostos... encontrei sua dúvida. Como você está? Alguma dica para alguém exatamente na sua situação (5 meses antes)? Qualquer dica será muito bem-vinda! Muito obrigada e desculpe a "intromissão-desespero"!!!

Imagem de perfil de Herbert C. Turbuk - Advogado
Herbert C. Turbuk - Advogado
Advertido
Há 10 anos ·
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· Editado

BRUNO

No Estado de São Paulo deve recolher 5 UFESPS (R$ 106,25) de distribuição de petição inicial e 2% do Salário Mínimo (R$ 15,95) de Procuração Judicial. Se fosse DIVÓRCIO CONSENSUAL EM CARTÓRIO os valores seriam o do site abaixo.

HERBERT C. TURBUK www.divorcioagora.blogspot.com

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Há 8 anos
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