Posso "reabrir" um boletim de ocorrência porque minha advogada me orientou mal?
Em 2013, fui agredido violentamente pela minha ex esposa, na época grávida, e minha advogada me orientou a não representar contra ela, mas nos separamos. Em 2014, depois de bastante tempo separados, como temos um filho, ao me reaproximar para exercer meu papel de pai, reatamos união estável e ela tornou a me agredir em pouco tempo, e minha advogada me orientou novamente a não representar criminalmente contra ela.
Além disto, se eu for diagnósticado tardiamente com sindrome de asperger (condição mental imutável desde o nascimento até a morte), considerando que estou fazendo acompanhamento psicológico e que existe suspeita, como ficaria esta situação?
Edição 1: eu perguntei se posso "reabrir" um BO porque eu cheguei a fazer os dois boletins, mas não representei contra.
Edição 2: tenho registrado minha advogada me orientando a não representar criminalmente.
sinto muito mas nenhuma das hipoteses no artigo citado tem qualquer semelhança com seu caso. a lei 9.099 é clara prazo decadencial de 6 meses a contar da data do fato. regra geral, o prazo decadencial é de 6 (seis) meses. Todavia, há algumas exceções, aqui, exemplificados por Edilson Mougenot BONFIM:
a) crime contra o casamento, consistente no induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: o prazo será de 6 meses, porém seu termo a quo será a data em que transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anular o casamento (art. 236, parágrafo único, do Código Penal);
b) crimes contra a propriedade imaterial sujeitos a ação privada exclusiva: o prazo será de 30 dias, contados da homologação do laudo (art. 529, caput, do Código de Processo Penal). (p. 196/197) "
