Meu pai passou todo o seu patrimônio para uma empresa em nome dos meus irmãos
por problemas com a justiça meu pai já não tem mais nenhum imóvel em seu nome, criou uma empresa/fundação, não sei ao certo, em nome dos meus quatro irmãos onde colocou todos os seus bens, bens que meu pai já fez uma divisão mas me deixou de fora por ser seu único filho fora do casamento... Além de que seus novos empreendimentos são todos em nome dos meus irmãos, e quando o questiono meu pai sobre isso ele diz que nesses novos empreendimentos ele só usa o nome dos meus irmãos mas que é tudo dele. familiares, inclusive irmãos do meu pai que não os vejo frequentemente falam que eu deveria procurar os meus direitos, que eu estou sendo e já fui muito injustiçado. O que devo fazer? Ele pode fazer isso? Eu tenho como recorrer?
Boa noite André, Divergindo da opinião do nosso colega, a sua expectativa de direito não pode ser frustada por meio de simução de negócio jurídico, ao que parece, houve adiantamento da legítima em relação aos seus irmãos, sendo assim, é claro que você deve concorrer com seus irmão. Ademais, se houve a transferência de todo o patrimonio do seu pai para a empresa, essa transferência se deu de algum modo, seja pela venda ou pela doação, se foi pela venda, houve simulação de negócio jurídico, sendo possivel anulação nos termos do artigo 496, ao estabelecer que “é anulável a compra e venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”, Se foi pela doação, a doação que não resguardou a sua parte na antecipação da legítima é considerada inoficiosa nos termos do artigo 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.Portanto, entendo que há fartos fundamentos para resguardar seu direito na legítima. Procure um advogado que entenda de direito sucessório.
