FORMAL DE PARTILHA - ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL

Há 11 anos ·
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Boa noite a todos.

Tenho um cliente que adquiriu um imóvel por compromisso de compra e venda no ano de 2006. Nessa época, esse imóvel era objeto de inventário, e no compromisso de compra e venda, ficou estabelecido que a escritura definitiva seria passada quando fosse expedido o formal de partilha. Pois bem. Em 2011, o formal de partilha foi expedido, mas até o presente momento os herdeiros não o registraram no Cartório de Registro de Imóveis. Qual seria o meio cabível para obrigar os herdeiros a cumprirem tal ato ou, então, qual o meio para suprir tal ato?

Obrigado.

3 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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Ação de adjudicação compulsória contra os herdeiros.

3 respostas foram removidas.
Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Meu cliente já está dentro do imóvel.

Ana Rosa Lima Loureiro de Amorim
Há 11 anos ·
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Boa noite Paulo Você pode pedir adjudicação do imóvel na justiça. fale com um advogado ou defensor público

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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