Acúmulo de cargos públicos, Professor + Aux Administrativo.
Sou professor no estado de PE com um contrato de 1 ano trabalhando todas as manhãs com uma carga horária de 150h, já em um município sou concursado para Aux. Administrarivo, mas pela carência de professores no município e na própria região ao invés de Aux. Administrativo trabalho como professor com uma carga horária também de de 150h todas as tardes.
O estado abriu m inquérito contra mim sobre acúmulo de cargos, posso acumular os cargos? E se não quais conseqüências posso ter?
Há aí dois erros.
O primeiro deles é o fato de estar acumulando cargos que são inacumuláveis. O cargo de auxiliar administrativo não é acumulável com qualquer outro cargo. Somente se os dois cargos fossem de professor poderiam ser acumulados.
O segundo é o fato de estar atuando como professor no município, uma vez que lá o seu cargo é de auxiliar administrativo (e não de professor). Tem-se aí desvio de função. Se há carência de professores, o município deve contratar novos profissionais, e não promover o desvio de função de outros servidores.
No caso em questão, você terá de optar por um dos cargos (o estadual ou o municipal), pois se após notificado para tanto, continuar a acumular os cargos, caracterizar-se-á a má fé, e poderá ficar sem ambos e ainda responder por improbidade administrativa.
