Condição e modo de pedido da nacionalidade brasileira

Prezado DucLDucatboyaui, as formas de aquisição de nacionalidade Brasileira na Constituição Federal são claras e não contemplam o casamento como sendo uma forma para naturalização. Porém o que talvez você esteja observando é que no estatuto do estrangeiro no artigo 113, ele reduz para 1 ano quando se enquadra na possibilidade de "I - ter filho ou cônjuge brasileiro;".

Apesar dessa possibilidade, você deve atender os requisitos do art. 112 do referido estatuto, são eles:

Art. 112. São condições para a concessão da naturalização: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

I - capacidade civil, segundo a lei brasileira;

II - ser registrado como permanente no Brasil;

III - residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos (no seu caso cairia para apenas 1 ano), imediatamente anteriores ao pedido de naturalização;

IV - ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;

V - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;

VI - bom procedimento;

VII - inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e

VIII - boa saúde.

Salvo engano o pedido de naturalização deve ser feito no Departamento da Policia Federal.

Quaisquer outras dúvidas estou a disposição.

Atenciosamente,

Rafael U.
www.ueji.com.br
[email protected]

Bom dia DucLDucatboyaui

O pedido de naturalização para fim de obter a nacionalidade, o tempo começa a contar a partir do momento que é registrado e da obtenção do RNE e não da entrada.
Realmente os tempo são reduzidos de acordo com a situação, os menores prazos são para quem é casado ou tenha filho brasileiro que e de 01 ano a partir do registro na Polícia Federal.
Atenciosamente,

Honorio - [email protected]

Tantos querendo sair, e outros querendo entrar.