Condição e modo de pedido da nacionalidade brasileira
Boa tarde,
Sou francês. Entrei no Brasil com visto de união estável em março de 2012. Meu visto foi transformado em "definitivo" em setembro de 2014 e me casei com minha noiva brasileira em novembro de 2014.
Queria saber a partir de que data eu poderia pedir a nacionalidade brasileira. Vi que seria 1 ano, por ter cônjuge brasileira, mas isso vale também se meu visto não é de casado? E 1 ano a partir do casamento, ou 1 ano a partir da minha entrada no Brasil?
E também queria saber onde posso encontrar o passo a passo de como pedir a nacionalidade? Documentos a providenciar, aonde fazer o pedido, etc...
Muito obrigado pela ajuda de vocês.
Prezado DucLDucatboyaui, as formas de aquisição de nacionalidade Brasileira na Constituição Federal são claras e não contemplam o casamento como sendo uma forma para naturalização. Porém o que talvez você esteja observando é que no estatuto do estrangeiro no artigo 113, ele reduz para 1 ano quando se enquadra na possibilidade de "I - ter filho ou cônjuge brasileiro;".
Apesar dessa possibilidade, você deve atender os requisitos do art. 112 do referido estatuto, são eles:
Art. 112. São condições para a concessão da naturalização: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
I - capacidade civil, segundo a lei brasileira;
II - ser registrado como permanente no Brasil;
III - residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos (no seu caso cairia para apenas 1 ano), imediatamente anteriores ao pedido de naturalização;
IV - ler e escrever a língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando;
V - exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família;
VI - bom procedimento;
VII - inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a 1 (um) ano; e
VIII - boa saúde.
Salvo engano o pedido de naturalização deve ser feito no Departamento da Policia Federal.
Quaisquer outras dúvidas estou a disposição.
Atenciosamente,
Rafael U. www.ueji.com.br [email protected]
Bom dia DucLDucatboyaui
O pedido de naturalização para fim de obter a nacionalidade, o tempo começa a contar a partir do momento que é registrado e da obtenção do RNE e não da entrada. Realmente os tempo são reduzidos de acordo com a situação, os menores prazos são para quem é casado ou tenha filho brasileiro que e de 01 ano a partir do registro na Polícia Federal. Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
