cessão de direitos

Há 20 anos ·
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Bom dia, estou lhe enviando este e-mail pois visitei o site e vislumbrei a possibilidade de vocês me ajudarem. A dúvida é sobre um terreno que minha mãe quer vender . Preciso de uma orientação. Minha mãe tem um terreno que lhe foi dado por doação,já existe inventário no nome dela,meu pai é falecido e era casado com minha mãe em comunhão total de bens, esse terreno foi dado a minha mãe após o casamento.Minha pergunta é: se os filhos precisam assinar no caso de venda ou minha mãe pode vender? Isso tudo para entendimento,pois minha mãe colocou a venda a sua casa e a do meu irmão(estão de acordo)que é no mesmo terreno e a minha(foi eu quem construi a quase 7 anos, tenho N.F. de todo material) ela irá passar para mim, sendo que minha casa e a do meu irmão não são legalizadas na prefeitura.A imobiliaria que ela colocou as casas a venda disse que ela não precisa desmembrar para vender separadamente, no caso eles irão dar a quem comprar um documento de cessão de direitos adquiridos, isso pode ser feito? E com a minha parte a mesma coisa,irão me dar o mesmo documento.A própria imobiliaria faz estes transmites mais cobra um determinado valor. Que orientação podem me dá. Desculpa-me pelas tantas coisas que escrevi, pois estou muito preocupado com toda esta situação.

1 Resposta
Jaime
Advertido
Há 20 anos ·
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Tonni, Pelo que entendi esses imóveis não estão escriturados nem no nome de sua mãe nem dos herdeiros. Sendo assim, o que existe é apenas o direito de posse, a qual pode ser cedida a quem lhe aprouver. Seria interessante que fosse feito por escritura pública para que os cessionários possam usucapir a propriedade no futuro. Um abraço, Jaime

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Há 11 anos
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