Direito e DEVERES dos herdeiros- Quem paga o IPTU?
Meu avó deixou de herança um terreno de 700 m², só há Escritura de Compra e Venda e um formal de partilha que consta como herdeiros: minha avó com 50% e os outros 50% divido por 4 filhos. Minha avó morreu não foi feito inventário nem formal de partilha. Cada filho construiu 1 casa para morar até aí tudo bem 4 herdeiros 4 casas o IPTU era dividido por 4. Não há uma divisão correta de metragem ocupada por cada herdeiro. (dois moram na frente e dois atrás, as áreas construídas também não são iguais. Meu pai e minha mãe morreu continuei na casa e minha irmã casou e mudou ( eu pago a parte do IPTU da minha mãe, tudo de acordo com minha irmã). ¼ do IPTU Meu tio morreu ficou morando na casa a esposa e 3 filhos (2 filhos casaram e construiram +2 sobrados no terreno eles moram aqui. Pagam ¼ do IPTU Meu tio que está vivo mora aqui e paga ¼ do IPTU Meu tio que morreu por ultimo não morava mais aqui mas pagava sua parte 1/4, a questão é que a esposa e filha herdeiras dele não querem mais pagar o IPTU embora a casa q eles moravam está a disposição deles com moveis dentro .
Quem deve pagar o IPTU? Ela alega que não mora, aqui e que o advogado a instruiu não pagar mais porque ela não perderá o direito. Ela alega quem mora que pague. Duvida: está correto? Então como deverá ser dividido o IPTU agora?
Vilma, A situação que vc narra é uma usina geradora de problemas, uma vez que não foi feito inventário para estabelecer a fração ideal de cada herdeiro. Apesar disso, quem tem parte no imóvel por direito de herança, tem a obrigação de contribuir com o pagamento do imposto dos imóvel na proporção de sua fração. Embora os herdeiros não tenham título de propriedade, aqueles que vem pagando por eles, na verdade estão formando um crédito que poderá ser buscado por via judicial, já que em caso de execução, mesmo que não tenham outros bens para responder pela dívida porderá ser penhorado o direito de herança que tem na propriedade. Claro que pela falta de regularização da ordem de sucessão a coisa toda é complicada, mas quem se duspuser a pagar a parte que cabe os devedores estará construindo um crédito e a parte que o devedor tem na herança vai responder. Um abraço, Jaime
Dr. Jaime Concordo plenamente com a "usina geradora de problemas". Se nós nos dispusermos a pagar a parte dela, devemos fazer um documento assinado pelos herdeiros legitimos e necessários assumindo cada um 1/3 do que ela deveria pagar? Deve ser registrado no cartório? Os herdeiros necessários que construiram 2 sobrados (um cada um)isso acarreta aumento de IPTU lógico(area construida), deveriam contribuir também? Eles construiram essas casas sem autorização dos demais herdeiros? Tá certo? Porque se todos os netos resolvessem construir aqui isso ia virar um curtiço. Isso pode? Fico agradecida pela sua orientação. Vilma
Vila, Como já disse a situação é de difícil solução. Para que vivam em hamonia terá que haver boa vontade de todos. Já que vcs criaram um condomínio informal, sugiro que entre em cacordo e façam uma espécie de convenção onde regrarão as obrigações de cada herdeiro, bem como condições para novas construções, ou seja, só poderá ser construída nava edificação na área mediante anuência de todos e projeto aprovado na Prefeitura. Se alguém começar uma obra nova denunciem ou interditem. Nessa convenção estabeleçam que cada herdeiro responde com o seu quinhão pelo IPTU da área e que o não pagamento sujeita o co-herdeiro à cobrança judicial com penhora de seu quinhão e mande uma cópia a cada condômino. Elejam um síndico e a cada mês façam o rateio e mande a conta aos devedores. Os que não pagarem acumularão uma dívida que ensejará no futuro uma ação de cobrança. Essa sugestão não é nada técnica, mas diante do problema criado é uma alternativa. Um abraço, Jaime
