sou aposentado por invalidez se eu concorrer a vereador vou perder minha aposentadoria ou somente se eleito
sou portador de polimiosite cid M 33.2 tinha uma vida saudavel trabalhava quando aos 26 anos senti uma forte fraquesa e por fim não consegui continuar trabalhando apos um atestado e enquanto diagnostiva tal doença fui demitido E POR FIM FUI PARAR NO INSS ( JA DESEMPREGADO ) PEGUEI PERICIA 1 ANO E 8 MESES APOS ME APOSENTARAM pois o poblema de saude existe tratamento porem sem esperanças medicas de cura pois a doença em si foi freada com tratamento que eu faço mas porem eu perdi uns 60 por cento de minha capacidade muscular e fisica ando com uma certa dificuldade BOM ENTÃO NÃO CONSEGUI EXERCER MAIS A MINHA PROFISÃO DE MARCENEIRO AGORA POR ME ENVOLVER NA POLITICA NO MUNICIPIO FUI CONVIDADO A SAIR COMO VEREADOR POREM FICO NA DUVIDA ENTRE TROCAR O CERTO PELO DUVIDOSO ENTRE CONCORRER E PERDER MINHA APOSENTADORIA POIS DEPENDO DELA TENHO FILHOS MINHA ESPOSA ESTA GRAVIDA E PODEREI TALVEZ FICAR SEM RENDA alguem que entenda sobre o assunto me de uma auxilio nesse sentido pois estou como pre candidato pra 2016
A aposentadoria por invalidez é cessada quando a pessoa volta a trabalhar em atividade que lhe garanta a subsistência. De forma que somente você sendo eleito e assumindo é que você pode perder sua aposentadoria a partir do momento em que recebe sua primeira remuneração na nova atividade. O que você pode fazer é entrar na Justiça para manter sua aposentadoria juntamente com a remuneração de vereador. Alegando que a remuneração será transitória. E que o votar e ser votado (e representar o povo) é direito constitucional que não pode ser restringido nem indiretamente com cessação de aposentadoria por invalidez. Outra coisa que você pode fazer é deixar cessar a aposentadoria.. E uma vez terminado o mandato de vereador entrar com novo pedido de aposentadoria por invalidez. Cessado o recebimento da remuneração de vereador e mantidas as condições físicas que permitiram a primeira aposentadoria por invalidez uma segunda aposentadoria por invalidez é possível. Provavelmente com valor diferente da primeira.
Bom dia Noé. Discordo da posição o Dr. Eldo. E discorda também o STF, desde 2005. REsp 1377728 (ACÓRDÃO) Ministro BENEDITO GONÇALVES DJe 02/08/2013 RB vol. 599 p. 59 Decisão: 18/06/2013 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO COM SUBSÍDIO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a percepção conjunta do subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo (vereador), por tempo determinado, com o provento de aposentadoria por invalidez, por se tratarem de vínculos de natureza diversa, uma vez que a incapacidade para o trabalho não significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida política. 2. Recurso especial não provido.
AgRg no Ag 1027802 (ACÓRDÃO) Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) DJe 28/09/2009 Decisão: 15/09/2009 PREVIDENCIÁRIO. VEREADOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É possível a percepção conjunta dos subsídios da atividade de vereança com os proventos de aposentadoria por invalidez,...
REsp 626988 (ACÓRDÃO) Ministro PAULO MEDINA DJ 18/04/2005 p. 404 Decisão: 03/03/2005 PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ELEITO VEREADOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O fato de o segurado titular da aposentadoria por invalidez estar exercendo mandato eletivo não enseja o cancelamento do benefício,...
Assim, é possível sim receber aposentadoria por invalidez e subsídio como vereador.
