Cátia, Quando há AJG há dispensa do pagamento das custas. Entretanto, se a lei estadual não prever a dispensa de ITCD, estas deverão ser pagas, sob pena de o juiz mandar arquivar o processo. Se há bens passíveis de alienação, o ideal é que seja vendido um para custear o processo. Neste país onde prevalece a voracidade arrecadadora do Estado para cobrir os desvios de verbas que todos nós conhecemos, o interesse do cidadão é relegado a um segundo plano.

Um abraço, Jaime

Olá, preciso muito de uma ajuda pois cada pessoa que pergunto diz uma coisa. O caso é o seguinte. Meu pai vendeu uma casa que estava em nome dele (vale lembrar que ele não possui mais nenhum outro bem em seu nome) pelo valor de 210 mil reais. o dinheiro foi dado diretamente a mim e a minha irmã (metade/metade) diretamente pelo comprador do imovel. Tanto eu quanto minha irmã colocamos esse dinheiro em um cdb por uns 4 meses e lá pelo meio do ano vamos comprar um apartamento para cada um, Minha pergunta é a seguinte: tenho que pagar alguma taxa ao governo (ouvi dizer de uma taxa itbi ou itcmd é isso?) o que acontece se eu não pagar? Caio na malha fina? Esse é o unico dinheiro que tenho... sou assalariado e ganho 1200 reais se usar todo esse dinheiro para comprar uma casa não terei a minima condição de pagar o IR ou allguma outra taxa depois... Ja consultei varias pessoas... metade diz que é para eu ficar tranquilo que a receita não pega esse tipo de coisa a outra metade diz que tenho que pagar ... estou confuso......Vale lembrar que nem eu nem minha irmã possuimos bens..... Fico muito grato se houver uma ajuda....