Fui licenciado a bem da disciplina da PMERJ, posso prestar concurso público?
Há
11 anos
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Queria saber se posso tomar posse de concurso público mesmo tendo sido licenciado a bem da disciplina, como por exemplo bombeiros. Pois fiquei sabendo de um termo de boas condutas depois de 2 anos do licenciamento, sabe me orientar sobre isso? Obg
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Respostas
Existe um Remédio Jurídico chamado Mandado de Segurança, com pedido de Liminar, onde será submetido ao clivo do Judiciário os motivos da sua reprovação caso você fique reprovado em alguma etapa do concurso, principalmente a pesquisa social. Ninguém é considerado culpado sem o transito em julgado.
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Há 8 anos