venda entre irmãos - cessão de direitos
Drª Zenaide, obrigado pela atenção, a mensagem anterior não ficou muito clara, faço abaixo retificações no texto e retorno o questionamento. Sr. A e Srª B proprietários de um imóvel, ambos falecidos.Tinham como herdeiros um filho e uma filha. Filho homem(tendo esposa e 2 filhos) e esposa cedem onerosamente todos seus direitos hereditários( sua parte no único imóvel)à sua irmã e vem a falecer menos de dois anos após efetuada a cessão de direitos que foi feita no ano de 1996(registrada em cartório ). Esta relação é regida pelo codigo de 1916?. Considera-se a cessionária(irmã do cedente) como herdeira unica? Quais os documentos que devem ser providenciados para o arrolamento com pedido de carta de adjudicação? P.S. Qual a interpretação que se dá nesse caso ao art. 1793 § 2º e art. 89(ambos do Codigo Civil de 2002)? O que vem a ser "bem da herança considerado singularmente"? Quando é ineficaz a cessão?* Respeitosamente, Roris.
Prezado Roriz
Se a venda do irmão para a irmã está documentada e regularizada(a mulher dele também assinou), entendo que ela será a única herdeira, portanto o bem lhe será adjudicado.
Junte todos os documentos pertinentes, ou seja, cópia provando a cessão.
No caso em tela, não importa qual o ano do falecimento, visto que o código não mudou em relação ao ato de cessão de direitos.
Gostaria de sanar algumas dúvidas se fosse possível.
Estou com um processo de Arrolamento no município do Rio de Janeiro com dois herdeiros (um viúvo e outro casado), em que o primeiro "advogado" elaborou 1 - "promessa de Cessão de direitos hereditários" - público 2 - "cessão de direitos hereditários" - público 3 - 2 Recibos de compra de imóveis
sem a assinatura do co-herdeiro e nem de sua esposa, dizendo que o co-herdeiro cedeu os direitos, o outro seria herdeiro universal (o outro herdeiro tinha desconhecimento dos procedimentos). O segundo "advogado" nada fez para sanar este vício.
Cabe salientar que a Cessão coincide com o Formal de Partilha. No referido Processo o Juiz proferiu a homologação da Partilha, sendo que um co-herdeiro já tinha falecido há dois meses. Foi elaborado as guias de ITD, estou na dúvida de quem é o responsável pelo pagamento do imposto de transmissão (de acordo com a LEI N.º 1.427 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, o art. 7º dispõe que seria a pessoa que adquire o imóvel). Agora, devido a paralização dos autos há mais de 60 dias o Juiz em despacho (seria decisão interlocutória?) pediu para remeter ao Arquivo definitivo, dando-se baixa. Ainda estou com prazo para interpor Agravo/ Apelação. Como devo proceder agora? 1) O que ocorrerá se for para o Arquivo definitivo, recomeçar o processo, com o pagamento novamente das custas (imposto, etc)
2) Quem é o responsável pelo pagamento do ITD?
3) O que devo fazer com as escrituras de Cessão de Direitos Hereditários?
4) E depois como devem proceder essas pessoas que adquiriram os imóveis?
5) E em relação ao co-herdeiro falecido?
6) Como enconsertar esse Processo???
Por favor, me ajudem! No aguardo de resposta
