BANCOS E MEIO AMBIENTE - A responsabilidade das instituições financeiras frente ao dano ambiental
A Constituição Federal dispõe sobre o dever de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações pela Coletividade, na qual se inserem bancos oficiais e privados.
A lei de Política Nacional de Meio Ambiente exige o licenciamento ambiental para entidades de financiamento no deferimento de crédito.
A Lei de Crimes Ambientais preve a responsabilização de pessoa jurídica, a desconsideração desta, e a responsabilização de prepostos,gerentes, diretores, membros do conselho de administração por danos ambientais.
O Protocolo Verde foi subscrito por alguns bancos oficiais.
Em dissertação de Mestrado, na Faculdade de Direito da UERJ- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ná área de concentração de direito da cidade e urbanismo, o tema é enfocado, apontando para uma área do direito ambiental que empresas e organizações não-governamentais ainda não se aperceberam. Este o tema que entendo deve ser debatido
Acredito que o assunto é de grande importancia. O descaso dos bancos pela verificação do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas que deles recebem financiamentos pode lhes trazer significativos prejuízos. Haja vista que o "Protocolo Verde" só teve aceitação e, na prática, foi inventado exatamente pelos prejuízos que vinham sofrendo os bancos americanos que acabavam por ter que se responsabilizar pelo passivo ambiental de seus clientes. No Brasil o assunto ainda é visto com descaso, não acreditando os bancos que nada lhes possa atingir pela morosidade e falta de interesse de se recorrer ao judiciário. Mas basta que o Ministério Público se interesse pela questão, que a questão pode mudar.
Car Dr. Humberto,
Sou advogada em S. Paulo, mais precisamente do banco Nossa Caixa S/A.
Esta questão relacionada ao meio ambiente, incrível que pareça, nunca fora debatida em minha área jurídica dentro do banco.
Mas, tenho extremo interesse no assunto.
Assim, se possível, gostaria de obter cópia de sua Dissertação de Mestrado para me inteirar da matéria.
Desde já agradeço,
Adriana Pereira Barbosa
