Dúvidas quanto a União Estável/Inventário
Boa noite, Tenho uma cliente com o seguinte caso: Ela viveu em união estável por um período de 4 anos (apesar de viverem em cidades distintas). Seu companheiro veio a falecer em 2013, deixando um seguro em seu nome (o qual minha cliente já recebeu), uma conta conjunta e alguns bens móveis e imóveis. O companheiro de minha cliente possui 2 filhas, as quais conseguira, sacar o dinheiro que havia na conta conjunta. Elas chegaram a abrir o inventário, mas desistiram da ação informando que iria ser realizado administrativamente. É possível elas conseguirem sacar o dinheiro sem anuência da minha cliente? Qual o instrumento cabível para reaver esse dinheiro? Ela faria jus a 50% e também concorreria com as herdeiras tanto na conta conjunta quanto nos demais bens? É cabível ainda alguma demanda contra o banco que liberou esse dinheiro sem anuência de minha cliente?
Att.
Se a união estável foi formalmente reconhecida, vc deverá requerer a reabertura do inventário e a colação de tudo o que foi movimentado/partilhado entre os demais herdeiros.
Se não houve reconhecimento da união estável, vc precisará ajuizar ação pleiteando esse reconhecimento antes de pleitear direitos de herança
Quanto à movimentação do dinheiro, sim é possível e não. Não cabe nenhuma demanda contra o Banco. Elas certamente se apresentaram como inventariantes.
Por fim, sugiro que, após o ajuizamento de qualquer das ações, vc averbe a pendência litigiosa no Cartório aonde os imóveis estão registrados.
Sucesso!
O fato do casal manter um relacionamento não é impositivo que o mesmo se revista de compromisso no intuito de formar uma familia, como é o caso do casamento civil ou seu correlato, a união estável.
Portanto, se não há um acordo de união estável que garanta que o falecido reconhece que mantinha com a suposta companheira um relacionamento com compromisso os direitos patrimoniais não são devidos, lamento dizer.
Para ser o beneficiado por um seguro não precisa que haja compromisso, que a pessoa que foi a beneficiada tivesse relacionamento amoroso com falecido.
