Flávia, o fato de ter sido demitida não gera nenhum impedimento para o ingresso no serviço público.

Atenciosamente, Gabriel Maciel Fontes

Oi Gabriel mesmo que foi demissão por justa causa? Alguns editais enfatizam bem esse detalhe. Em caso de aprovação e chamada para tomar posse eles pedem uma declaração sobre esse fato. Isso pode impedir a posse?

Flávia, o edital não poderá conter restrições à investidura no cargo, excetuando-se aquelas que possuem amparo em lei, desde que guardem consonância com as normas constitucionais. Por exemplo: demissão, por conduta irregular enquadrada como ato de improbidade administrativa, na forma definida no art. 9º da Lei nº 8.429/1992, suspende o ato de posse em cargo público.

Mas essa restrição genérica ("demissão por justa causa") cria uma espécie de pena perpétua, o que fere os mais básicos princípios do Estado Democrático de Direito. Não pode existir óbice à sua admissão, se aprovada e classificada, sob pena de manifesta ofensa ao princípio constitucional do amplo acesso a concursos públicos.

Atenciosamente, Gabriel Maciel Fontes

Gabriel obrigada pelas respostas. Desculpe minha ignorância mas se entendi bem o edital deve ser claro quando ao fato da demissão por justa causa? Outra dúvida é no caso da declaração, coloco que fui demitida por justa causa ou o empregador vai consultar em algum banco de dados. Obrigada

Mesmo que o edital determine expressamente que demissão por justa causa ensejará a eliminação do candidato, ainda assim é possível recorrer judicialmente dessa eventual eliminação.

professor , eu olhei em um edital de policia militar que a demissao por justa causa, gera eliminacao do certame. isso procede?

Se no edital estiver escrito " Não ter sido demitido por justa causa em empresas de economia mista ". Neste caso deve se entrar com recurso contra o próprio edital, pois ele contrararia lei maior, a própria constituição. Lembrando que uma empresa de economia mista, tem o mesmo tratamento de empresa privada, e nestas a demissão por justa causa não é equiparada a demissão do servidor público, que seria por crimes administrativos ou improbidade, que para acontecer depende de um processo administrativo que dura um tempo longo, com direito a ampla defesa. Já a demissão por justa causa, é muito simples, basta o trabalhador somar algumas advertências ou suspensão. Basta a desídia ao trabalho para se caracterizar justa causa.

Boa tarde

Uma duvida referente a seguinte causa. Eu vou prestar PMESP e consta no edital o seguinte item

5.26. demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

Eu fui demitido por justa causa, como jovem aprendiz numa instituição privada, por não frequentar a quantidade minima de horas/aulas teóricas no mês da demissão. Após isso eu trabalhei também de jovem aprendiz em outra instituição privada e não tive problemas.

Minha pergunta é a seguinte, qual a possibilidade de esse fato me reprovar na etapa de investigação social da PMESP? Muito obrigado pela atenção

Olá Flávia, posso te fazer uma pergunta, você conseguiu mais informações sobre sua pergunta acima?

Boa tarde Diego. Não consigo segui muitas respostas. Sei que o edital tem que estar bem claro quando ao motivo de demissão por justa causa .

É que também tem um.prazo para isso. Ou seja, depois de algum tempo essa demissão já não pode mais te atrapalhar para novos concursos. Não existe pena perpétua.