nova lei florestal
sou estudante do curso de direito e gostaria de informacoes sobre a nova lei aprovada pela comissao do congresso que reduz areas de protecao florestal,decisao apoiada por deputados da base ruralista,que diminuiu a reserva legal na floresta amazonica de 80% para 50% e do cerrado de 35% para 25%.
Este desastre ambiental legalizado é muito bem descrito pelo Instituto Vid'água que fez boa campanha contra a votação anterior mas, infelizmente, não conseguiu repetir o sucesso.
Ninguém protesta. Ninguém manda e-mail reclamando. Ninguém toca neste assunto.
Quanto espaço a imprensa deu a esta tragédia?
http://home.techno.com.br/vidagua/
O texto da lei é fácil de achar na página do Senado. Difícil deve ser defendê-la sem peso na consciência nem ser parente de deputado ruralista.
Adriana, aguardo tua opinião sobre a lei.
Cara Colega:
Antônio Herman Benjamim, em palestra proferida nesta cidade, muito bem focalizou a problemática deste projeto de lei: a questão não assenta propriamente na porcentagem da área de reserva legal estabelecida na norma, mas sim na fiscalização a ser efetivada. Isto porque, de nada adiantaria determinar 80% como reserva legal e não haver fiscalização, dando margem ao proprietário agir de acordo com sua consciência. E nós sabemos que, na maioria das vezes, esta consciência pende para o lucro.
Francamente, entendo que muitas vezes somos levados a criticar a operação de empresas de base florestal por puro desconhecimento das práticas.
É possível desenvolver o país colhendo madeira de maneira sustentada, tal qual fazem nossos concorentes nternacionais.
Temos é que ter senso crítico suficiente para não cedermos a pressões e lobbies de ONG´s financiadas por nossos concorrentes do mercado externo que literalmente "tremem" diante de nosso potencial agrícola.
Afinal, o Brasil, de 700 milhões de hectares de área, cultiva e explora tão somente 5 eu disse 5 milhões de hectares.
Abramos os olhos. Não é permitido hierarquizar princípios constitucionais. O princípio da função socio-ambiental da propriedade não pode matar o princípio do direito a propriedade e a livre iniciativa.
Por acaso os Doutores já tomaram algum vinho português importado que é extremamente caro e vem de cultivos feitos à beira de rios nas áreas rurais portuguesas? Lá a água é diferente daqui? Devemos lutar sim por um desenvolvimento sustentado e não pela morte de nosso país que, se não cuidarmos, logo-logo será tombado como patrimônio ecológico da humanidade.
Enquanto isso nossos filhos, diante da riqueza da nossa pátria, morrem de fome e pedem esmolas nos semáforos das grandes cidades.
Nós devemos é desenvolver uma lei florestal que permita o desenvolvimento com proteção ambiental sem "engessar" o setor produtivo. Isto é possível fazer criando um fórum onde os técnicos (engenheiros florestais, biólogos, advogados, etc, com visão de estadistas e de desenvolvimento participem e criem as alternativas que, além de permitirem uma fiscalização utilizando menos recursos do estado, permitam o nosso desenvolvimento.)
Pelo amor de Deus, prestem atenção às barreiras não alfandegárias que estão tentando criar para coibir nosso desenvolvimento.