Poluição de fumação preta

Há 25 anos ·
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A minha pergunta é a seguinte. Tenho um cliente que possui um caminhão, do qual, trabalha para a Shel com contrato de trabalho. O mesmo ficou impossibilitado de licenciar seu veículo por ser compelido ao pagamento das multas, ora estas, tidas reincidentemente por ter o seu veículo emitido fumaça preta além do padrão legal, atingindo na somatória quase R$ 5.000,00, estando atualmente o mesmo com seu contrato de trabalho cancelado junto à SHEL. Ocorre que, seu caminhão está com notas fiscais de várias oficinas, revistas de balanças, etc, onde prova que seu caminhão estava à época das multas totalmente habilitado, ora frente à questão de emissão de fumaça preta. Usou-as inclusive, como anexos em seus recursos junto ao DETRAN e CETESB, porém foi em vão. Impetrei Mandado de Segurança, suplicando LIMINAR para pelo menos poder licenciar seu veículo, demonstrando na íntegra o "periculum in mora" e o "fumus boni iuris", haja vista a sua impossibilidade de transitar com o caminhão, face ao não licenciamento do veículo. Para tanto, referido pedido de concessão de LIMINAR foi indeferido e, por ser a primeira vez que lido com este tipo de situação, gostaria de saber qual providência tomar? Se impetro novo mandado de segurança, ou aguardo o julgamento do mérito, uma vez, já ter sido decorrido o prazo para interposição de agravo?

Agradeço qualquer tipo de manifestação frente a este problema.

Muito Obrigada!

1 Resposta
Ludmar Claury
Advertido
Há 24 anos ·
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Cristiane,

Estou trabalhando desde 1993 nesta area de poluição de veículos. No dia 1 de abril de 1999 criamos o Instituto Brasileiro de Controle da Poluição Atmosféria e Sonora - melhorAR e no dia 1/08/2000 fomos certificados como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal 9.790/99. Estamos interessados em ajuda-los. Caso seja de sou interesse dar continuidade ao assunto favor entrar em contato pelo [email protected] Ludmar

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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