Venda de empresa - Como proceder com os funcionários afastados
Tenho uma empresa e estou vendendo para outra pessoa. Tenho 1 funcionário afastado por doença (ja recebendo pelo INSS) e sem previsão de volta. O que gostaria de saber: 1-Posso vender a empresa mesmo com esse problema? 2-O novo proprietário irá arcar com todas as responsabilidades sobre este funcionário? 3-Na venda, eu transfiro o CNPJ para o novo proprietário ou tenho que encerrar a firma e o novo proprietário assumir a empresa com uma outra (CNPJ)?
Obrigado
1-Posso vender a empresa mesmo com esse problema? R: SIm, pode, pois não há problema, o empregador é a empresa e esta continuará a ser empregador do funcionário afastado.
2-O novo proprietário irá arcar com todas as responsabilidades sobre este funcionário? R: Sim, sem dúvida!!! Ele será o dono da empresa e responderá por todos os assuntos dela, claro que ele sempre poderá, em ação regressiva, buscar os antigos donos para se ressarcir por quaisquer questões que julgar devidas.
3-Na venda, eu transfiro o CNPJ para o novo proprietário ou tenho que encerrar a firma e o novo proprietário assumir a empresa com uma outra (CNPJ)? R: Ué! Vc não disse que está vendendo a E-M-P-R-E-S-A ??? Então, ela é uma determinada pessoa juridica que tem um especifico CNPJ, não há como vender a "EMPRESA" sem que siga com ela o CNPJ!!! A não ser que se venda apenas instalações e maquinários, mas isso não é a EMPRESA mas apenas seus bens.
