Boa noite, Ana Paula.

Caso a empresa não cumpra com essas obrigações, caberá uma ação judicial contra a mesma.

Att, Equipe Advocacia Samucopama.

Sim o que posso fazer sobre esse assunto aonde devo recorrer?

Não "deram" baixa na sua carteira, é isso???

Procure a empresa e peça na hora a baixa em seu registro. Se seu contrato tem mais de 1 ano vc irá assinar a rescisão na homologação, pergunte a seu RH quando isso será.

Oh explicando eu compri o meu aviso prévio certinho depois de duas semanas recebi isso em fevereiro porém a mulher do rh me LIGO dizendo que deveria assinar minha rescisao o então fui chegando lá ela me disse que estava faltando os papéis do laudo médicos que já tinha entregado se tinha a cópia pois perderão a original porém não guardei e ate hoje não assinei nada não consigo fala mais com ela e to com minha carteira aberta ate hoje quero saber se consigo recorrer na justiça e consegui mais dinheiro pois to grávida de dois meses e não consigo arrumar emprego por causa a gravidez e da carteira aberta ainda sabe me dizer se consigo ganhar o benefícios de gravides ou ganhar algo por demorar tanto e ainda não ter assinado nem a minha rescisão

Cobre deles a definição de sua situação, não fique esperando ELES tomarem a inciativa. Leve sua carteira lá para darem baixa.

Se processar a empresa consigo algo

Processar pelo o que?????

Sem demonstrar que vc fez a sua parte, buscou entendimento, e que a empresa ficou omissa, vc não terá NADA o que fazer na justiça.