Modelos

Para fins de orientação dos usuários, listam-se, a seguir, os principais modelos de poderes estabelecidos em procuração, em que um outorgante concede plenos poderes a um outorgado. Devem ser feitos os ajustes correspondentes aos casos de um outorgante para mais de um outorgado, ou de mais de um outorgante para um outorgado, ou ainda de mais de um outorgante para mais de um outorgado.

Plenos poderes Compra e venda de imóveis Compra de imóveis Venda de imóveis Escritura definitiva de compra de imóveis Movimentação bancária Venda de veículos Pensão de INSS Habilitação para casamento no Brasil Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Inventário e partilha Venda de ações Poderes para a cláusula “ad judicia” Desembaraço aduaneiro Representação junto ao IPERJ ou IPESP Dispensa de incorporação Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal MODELOS PARA ORIENTAÇÃO

PLENOS PODERES

"amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, alugar bens imóveis de propriedade dele(a), outorgante, podendo, para tanto, assinar as escrituras que se fizerem necessárias, com as cláusulas e condições que ajustar; ajustar preços, prazos e formas de pagamento, receber, passar recibos, dar quitações; transmitir a posse, domínio, direito e ação, bem como administrá-los, com as cláusulas e condições que ajustar, ajustar valores e prazos de validade e vigência, rescindí-los, prorrogá-los, aceitar ou impugnar inquilinos e seus fiadores, receber os aluguéis e passar recibos e quitações, contratar empresas administradoras de imóveis e ainda representá-lo(a) perante as assembléias de condomínio, sejam estas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, sub síndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata, promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração, representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, Delegacia do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições; ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o IPEA, Sindicatos, ANATEL, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, DETRAN, CONTRAN, DNER, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, Secretaria de Segurança Pública, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil, Banco Real S/A, Bradesco, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta se apresentar e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar e retirar documentos; apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações; acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências; tomar ciência de despachos; pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, PECÚLIOS, BENEFÍCIOS, FGTS, PASEP, SEGUROS, movimentar contas bancárias em geral, inclusive realizar transações na área de câmbio e quaisquer outras, podendo emitir e endossar cheques, requerer, verificar saldos, fazer depósitos, solicitar extratos de contas e talões de cheques, receber cartão magnético, reconhecer e/ou contestar saldos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, dar quitações, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis";

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

"amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características) podendo, para tanto, ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que entender; efetuar a transação, dar e receber sinal, parcelas ou valor total; dar e receber domínio, direito, ação; transmitir e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas, cessões ou contratos particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; dar e receber quitação do que for pago; passar recibos; emitir e assinar notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; responder pela evicção de direito na forma da lei; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário, podendo, para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis";

COMPRA DE IMÓVEIS “poderes para comprar, prometer comprar pelo preço, prazo e condições que ajustar, o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), podendo para tanto, efetuar a transação, dar sinal, parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário; receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; cumprir exigências; apresentar provas; juntar e retirar documentos”;

VENDA DE IMÓVEIS "poderes especiais para prometer vender, vender, prometer ceder, ceder, (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras, cessões ou contratos particulares, receber sinal, parcelas ou preço total, passar recibo, dar quitação, transferir direito, ação, posse e domínio e responder pela evicção, bem como representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los, cumprir exigências, apresentar provas, juntar e retirar documentos”;

ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA DE IMÓVEIS "amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel (descrever imóvel com todos os seus dados e características), em (cidade e Estado), podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal";

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA "poderes para representá-lo(a) perante qualquer instituição bancária e especialmente perante o Banco (nome do Banco), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente, ou de poupança, inclusive efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários";

VENDA DE VEÍCULOS "poderes especiais para vender, pelo preço e condições que ajustar, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características: tipo, ano, de cor, placa de (Estado), chassis__________; representando-o(a) junto ao DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões e demais autorizações, tudo requerendo e assinando”;

PENSÃO DE INSS

“poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para requerer benefício; juntar e retirar documentos; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador com os poderes da cláusula "ad judicia" e substabelecer”; HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO "amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a) outorgante perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de _, com o fim de assinar a documentação necessária para seu casamento com , podendo, para tanto, dito procurador, apresentar e retirar documentos; assinar os documentos necessários, inclusive requerimentos, declarações, formulários específicos, (assinar Escritura de Pacto Antenupcial, se houver); podendo ainda estabelecer o Regime da Comunhão Parcial de Bens; prestar declarações; concordar ou não com termos, cláusulas, condições e demais estipulações; assinar recibos";

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) "poderes para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, em quaisquer de suas Agências e/ou Superintendências, para o fim específico de levantar e sacar o valor total depositado em seu nome no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo para tanto, solicitar informações; juntar e retirar documentos; apresentar provas; cumprir exigências; receber as importâncias que lhe forem devidas, seja a que título for; passar recibos e dar quitações; praticar, alegar, promover e assinar tudo o que for necessário";

INVENTÁRIO E PARTILHA “poderes para representá-lo(a) no inventário de (nome completo do falecido), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes “ad judicia” e substabelecer”;

Bom dia. Os Senhores poderiam enviar-me modelo de procuração para venda de imoveis, no caso meu pai estará me nomeando procurador para venda do imovel da família e com valores especificado inclusive comissões sobre venda dos imoveis. Desde já agradeço a atenção. Abraços e bom trabalho.

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