Escritura do mesmo imóvel a duas pessoas distintas

Há 10 anos ·
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Uma área tem dois imóveis com escritura de legalização da prefeitura. Um deles, registrado em cartório de imóveis, comprei e fiz escritura. A outra comprei, solicitei a prefeitura a transferência, mas no cartório não foi registrada ainda. Uma pessoa apareceu e disse que era proprietário das duas, e vi no cartório uma escritura constando as duas áreas. A área era da prefeitura e ele alega ter comprado dela, mas a prefeitura constou em certidão de área que as duas são áreas de domínio pleno e foram legalizadas. O cartório não quer registrar a outra escritura de legalização para que possa escriturar a compra, mas a outra foi feita. O setor de patrimonio da prefeitura ja disse por certidão de área que o domínio é dela e não de particular. A pessoa solicitou reintegração de posse e eu resido no local e estou em construção. Obs: A área antes era uma fazenda, foi desapropriada pela prefeitura, foi feito uma licitação e uma empresa se sobrecarregou de lotear e vender. Não vendeu tudo. essa região que adquiri, antes foi invadida, mas desapropriada décadas após e depois a área passou a ser considerada de domínio pleno. Na prefeitura não consta a venda desse lote, mas a documentação da pessoa consta que foi comprada pela prefeitura, foi registrada em cartório a mais de 10 anos. A minha tem cerca de 5 anos uma delas. Já a outra ainda não registrada, possui escritura de legalização de uns 3 anos atrás. O que devo fazer?

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Se a área é da prefeitura, é área publica, não pode ser objeto de escritura e nem de usucapião.

Esses documentos (seu e da outra pessoa) não seriam mera declarações de posse?? A que a pessoa alega que foi comprada da prefeitura talvez seja necessário submeter ao escrutínio de um perito pois pode se tratar de falsificação!!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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