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    Wellington Cardoso Quarta, 18 de junho de 2003, 20h49min

    Prezado Paulo,

    A Feam possui um manual que trata deste assunto.

    Vc. pode adquiri-lo diretamente no órgão em BH. Acesso o site www.feam.br

    Recomendo sua leitura como fonte de referência para início de seus estudos.

    Dê uma olhada também na Resolução CONAMA 237, no Decreto 99.274, no Código de Mineração.

    Sobre os danos ambientais, temos a Lei 9.605.

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