Doutores, tenho uma dúvida: Na sentença fora reconhecido de ofício a prescrição intercorrente da Execução, sendo q havia um imóvel penhorado em decorrência dessa dívida, através dessa sentença, o juiz determinou expedição de ofício ao cartório competente para levantamento da constriçao judicial desse imóvel. Pergunta-se: Isso seria o mesmo que "despenhora"? Ou seja, seria a baixa do gravame ou ao contrário, a troca da titularidade do bem em favor da exequente, uma vez que fala em levantamento da constrição? Obrigado.

"Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). À SEDJE para alterar o polo passivo, fazendo nele constar ESPÓLIO DE JONAS ALBUQUERQUE. Certificado o trânsito em julgado, determino o levantamento da constrição sobre o bem imóvel descrito às fls. 14 a 24 e 113/114, com expedição de ofício ao registro competente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I."