Pensão Alimentícia, Posso pedir após 17 anos?
Tenho uma filha que vai fazer 18 anos em Junho. Nunca recebeu pensão pois o pai sumiu quando ela tinha 2 anos e não tinha o endereço dele para informar. Agora ele reapareceu debochando que nunca precisou pagar nada e nem vai precisar, não tem mais obrigação nenhuma pois a pensão prescreveu. Passamos muita fome e diversas dificuldades. Posso pedir pensão agora? O que devo fazer?
Andressa, bom dia! A pensão alimentícia é devida ao filho até 18 anos, ainda é possível pleitear o beneficio, se o filho estiver estudando em curso técnico ou nível de superior, até o 24 anos de idade. Att Markus [email protected]
Houve uma determinação judicial que determinava alimentos? Caso sim, ainda não prescreveu, mas terá que correr e entrar na justiça cobrando os atrasados.
Caso não houve determinação judicial e sua filha estuda ou vai estudar em faculdade, entra com ação de alimentos.
Se sua filha quiser, no dia que faz 18 anos pode entrar com processo contra ele por abandono emocional.
