Regularização de inventário
Inventário concluído em 1988. Formal não registrado. Herdeiros edificaram casas na área do imóvel inventariado. como proceder para regularizar as situações dos herdeiros?
Inventário concluído em 1988. Formal não registrado. Herdeiros edificaram casas na área do imóvel inventariado. como proceder para regularizar as situações dos herdeiros?
Olá ! Primeiro, levar os formais de partilhas para o RI - Registro de Imóveis. Passo seguinte, contratar engenheiro para regularizar as edificações perante o CREA, Prefeitura Municipal, INSS - Receita Federal e providenciar as averbações perante o RI. Por último, ainda através do mesmo ou outro engenheiro - providenciar desmembramentos das unidades de cada herdeiro e em não sendo o caso de desmembramento, providenciar, então, a individualização das unidades e isto perante a Pref. Mun. e Registro de Imóveis.