Regularização de inventário
Inventário concluído em 1988. Formal não registrado. Herdeiros edificaram casas na área do imóvel inventariado. como proceder para regularizar as situações dos herdeiros?
Olá ! Primeiro, levar os formais de partilhas para o RI - Registro de Imóveis. Passo seguinte, contratar engenheiro para regularizar as edificações perante o CREA, Prefeitura Municipal, INSS - Receita Federal e providenciar as averbações perante o RI. Por último, ainda através do mesmo ou outro engenheiro - providenciar desmembramentos das unidades de cada herdeiro e em não sendo o caso de desmembramento, providenciar, então, a individualização das unidades e isto perante a Pref. Mun. e Registro de Imóveis.