Qual prazo para receber atrasados, apos expedição de doumento certidao transito em jugado - setença?
ja recebi a antecipação de tutela, porem agora quero saber qual o prazo para receber os atrasados e onde recebo?
ja recebi a antecipação de tutela, porem agora quero saber qual o prazo para receber os atrasados e onde recebo?
Os atrasados somente poderão ser pagos após o julgamento final do processo. Normalmente nos casos em que é concedida tutela antecipada o INSS recorre da sentença à superior instância (Turma Recursal, Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal). Após mantida a decisão de primeira instância nesses Tribunais é que se fará a liquidação de sentença e respectivo pagamento.