multas ambientais
A empresa poluluidora se auto denuncia ao agente ambiental fiscalizador, não seria necessario o Termo de ajustamento de conduta, imediato, para salvaguardar os direitos difusos e coletivos tanto dos trabalhadores como da população?
Poderia empresa poluidora que se auto denunciou concratar com o governo federal, pois como ja dito se auto denunciou, não se aplicaria a esta a lei dos crimes ambientais?