AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CONSENSUAL
É possivel ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável post mortem apenas para homologação? Tendo em vista que os filhos do falecido concordam com o reconhecimento da união estável. Quem seria o polo passivo da ação? Desde já agradeço.
É possível sim e o espólio será o polo passivo da ação. Sugiro que você já junte, na inicial, documento no qual os herdeiros testemunham e reconhecem a existência da união estável.
Outra alternativa, se não houver filhos menores, seria o inventário extrajudicial, por meio do qual os herdeiros renunciariam à parte da herança, em favor da companheira do falecido. Nesse caso não haveria necessidade da ação declaratória de existência da união estável.