ESTADO SOCIAL = ESTADO SOCIALISTA?

Estado social não é o mesmo que Estado Socialista.
A matéria é extensa, entretanto a grosso modo, é possível vislumbrar um Estado Social na social-democracia enquanto que o Estado Socialista embora busque o Estado Social, sua ação vai além e em busca do comunismo.

A distinção básica acerca dessas duas formas de Estado é que apesar de as duas visarem ao respeito à questão dos direitos individuais, no Estado Socialista se busca uma desvinculação em relação ao sistema capitalista de produção. O Estado Social por sua vez não se separa do modo capitalista de produção. Nesse sentido há distinções em relaçã à atuação do governo. Outro dado relevante é que o Estado Social se apresenta comumuente como Social-democracia.

Não duvido dos conhecimentos do Sr. Davi Antônio com relação à moderna Teoria do Estado, porém, sou obrigado a retificar a assertiva pelo mesmo feita de que tanto o Estado Social como o Estado Socialista buscam o estabelecimento de direitos individuais. A busca pelo reconhecimento de tais direitos é traço característico de uma doutrina que vai de encontro com as duas supracitadas. A ideologia que prega a relevância dos direitos individuais é o Liberalismo, o qual teve na Revolução Francesa de 1789 seus requerimentos concedidos, pelo menos em tese.

O Estado socialista busca, como afirma Thomas Morus, em sua obra UTOPIA, a abdicação, por parte dos homens, de uma determinada quantia de direitos e gozos em prol do estabelecimento de uma sociedade mais justa e igualitária como enfatiza a nobre senadora Heloísa Helena.

No Estado social, percebe-se que há uma tentativa de conciliação entre o Liberalismo e o Socialismo, com a diferença de que este último prega a erradicação de qualquer resquício de sistema capitalista, ao passo que o Estado social, ou a social-democracia, como enfatiza o nobre colega Davi, não abdica do sistema de lucros, mas tenta, mesmo com o Capitalismo, estabelecer a igualdade jurídica entre os homens, ou pelo menos minimizar a desigualdade, já que, como prega o Marxismo, o Direito, assim como o Estado, são instrumentos de dominação de classe.

Muito admiro o sr. Davi por sua objetividade e eficácia e pela inteligência demonstrada na ocasião da resposta ao nosso nobre colega Hérvison, mas sou obrigado a retificar o equívoco pelo mesmo cometido quando afirma que o Estado social e o Socialismo implicam numa luta pela garantia de direitos individuais.

Finalizo parabenizando o nobre colega sr. Davi, pelas palavras de suma importância e objetividade e estendendo tanto a ele como o meu colega, Hérvison Barbosa, pessoa com quem tenho o privilégio de compartilhar os meus momentos de aula, os meus mais sinceros votos de estima e apreço.

Eu também precisei responder uma questão parecida.
Coletei alguns dados da internet e cheguei à seguinte resposta:

Ambos buscam o estabelecimento de direitos individuais, Estado Social pode ser Estado do Bem Estar Social ou Estado de Direito Social, e é diferente de Estado Socialista.
Estado Social nasce em função do Socialismo, como uma evolução do Estado Liberal após graves problemas sociais e econômicos, com o receituário liberal clássico, do “deixe fazer, deixe passar”, sem grandes intervenções estatais na produção e na circulação de bens, produtos e mercadorias e que, após os anos 30 (com a queda da bolsa de valores de New York em 1929), o Estado passa a atuar como regulador e interventor mais assíduo na área econômica, a fim de se evitar outra quebra da economia, também se viu obrigado a atuar de forma intervencionista para garantir substancialmente os direitos sociais para além dos direitos civis, protegendo direitos sociais e trabalhistas como direitos fundamentais da pessoa humana, sob a proteção do Estado, e sem deixar de ser capitalista, entendendo-se que o "trabalhador assalariado é o principal consumidor da própria mercadoria por ele produzida".

Estado Socialista embora busque o Estado Social, busca principalmente uma desvinculação com o Capitalismo, com objetivo de Construir uma sociedade justa e igualitária, sem diferenças sociais, sem empresas privadas onde todas as empresas existentes são do povo e para o povo, não há grandes latifúndios, pois todos possuem o mesmo tanto de terra etc. Porem tende a se tornar Comunismo, qual eu consideraria um bom exemplo de Estado Totalitário, por que, num regime socialista, todas as atividades econômicas estão sob a responsabilidade do Estado. Todos os estágios da produção estão sob o comando do governo, assim como no Exército ou na Marinha. Não há espaço para atividade privada; tudo está sob as ordens do governo. O indivíduo é como se fosse um interno de um orfanato ou de uma penitenciária. Tem que cumprir as tarefas que lhe foram determinadas e consumir apenas o que lhe for alocado pelo governo. Apenas pode ler os livros e textos que forem impressos pela imprensa oficial, e só pode viajar se o governo lhe prover os meios necessários. Tem que assumir a função que o governo lhe determinar e mudar de emprego e de domicílio quando o governo assim o desejar. Nesse sentido, pode-se dizer que os cidadãos de uma sociedade socialista não são livres.


no momento ainda sou aluno do 1º semestre de direito, só quero saber se minha resposta é considerável.