Conceito: Estado Democrático de Direito

Presado amigo, jorge. Não sei se poderei te ajudar, mas encontrei explicações no Livro de Teoria do Estado, de Mario Lúcio Quintão Soares da editora Delrey, mas para voce entender, deverá ler muitas páginas anteriores; e somente para voce ver como o assunto é longo, teremos que ver os conceitos sobre Estado Social,uma redefinição dos princípios do Estado democrático e do Estado de direito, em seus modelos clássicos.
O conceito de estado democrático de direito, segundo este autor acima descrito,pressupõe a pré-compreensão do conceito de direito fundamental como categoria b´pasica do modelo Estado constitucional ocidental.

O Estado constitucional molda-se pelos conceitos de direito fundamental, democracia, Estado de direito, primazia do direito e distribuição de competências de poderes do Estado, formulando sua imagem integral.

Bem como o assunto é extenso voce poderia verno livro indicado acima. ok.

Estou elaborando um trabalho acadêmico para a disciplina de Ciências Política, primeiro semestre, encontrei pouca mateira sobre crime eleitoral, ah! encontrei um artigo do Dr. Palhares Moreira Reis, por sinal muito boa, mas eu necessito de mais material, caso tenha na sua coleção, envie-me

Abraços

Nivaldo Domanski dos Santos

Jorge os estados unidos da america tem centenas de partidos politicos inclusive naquele pais o reistro de um partido e feito inclusive por telefone, ocorre que somente o re´publicano e o democreatico tem representatividade popular e por sua vez e talvez por iso as pessoa pensem que existe poucos partidos.
Acredito que o pluripartidarismo e muito democratico, afinal desde os tempos negros da ditadura lutamos por isso pois ate então tinhamos somente ARENA E MDB, e posso garantir que era pior.

Gosto muito do tema,
MANOEL

Manoel,

A questão norte-americana da falsa dualidade entre os partidos gêmeos Republicano e Democrata não é de simples representatividade popular. Apenas estes dois podem bancar milionárias campanhas televisivas (não há propaganda gratuita de rádio e TV por lá), pois representam a elite dos Estados Unidos.

Além disto, o voto distrital elimina a possibilidade de partidos pequenos terem eleitos, pois precisariam ser vencedores em diversos distritos eleitorais, não bastando a maioria simples de votos, num sistema desnecessariamente complexo que gerou a eleição imoral de George Bush, que teve menos votos que seu gêmeo ideológico Al Gore mas foi legalmente eleito.

Todavia, o pluralismo político não se restringe às eleições. Partidos políticos representam idéias, grupos sociais, projetos nacionais. Por esta razão, mesmo que não elejam agentes políticos (no sentido atribuído pelo nosso Direito Administrativo) teremos agentes políticos entre todos aqueles que professam aquela visão social de mundo.
É grande a relevância do Partido Verde nas lutas ambientais, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e o Partido Comunista do Brasil têm grande representatividade no movimento estudantil em todo o país e organizam eventos ligados a diversos sindicatos, enfim, não é a elegibilidade de seus quadros que torna necessário um partido político.

Mesmo assim, voltando aos partidos políticos dos EUA, é preciso lembrar que 6 milhões votaram em Ralph Nader, do Partido Comunista de lá. Sem espaço na TV mas com grande participação entre rádios comunitárias, internet, movimentos sociais de todo o país, Mr. Nader teve palestra na principal plenária do Forum Social Mundial, é ouvido pela imprensa de lá quando ocorrem grandes passeatas. Enfim, é político sério e que representa vasto contingente populacional, mesmo que não tenha um cargo público.