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    Bruno Quarta, 21 de maio de 2003, 11h57min

    Na minha opinião o estado paralelo é um estado oficioso (nao oficial) dentro de um estado oficial.

    Isso implica dizer que tal estado não se submete ao onus de viver sob as regras constitucionais do poder constituinte originario. Nao obstante, ele insiste em se beneficiar dos beneficios da lei. (o que é um contrasenso)

    Em resumo, o estado paralelo é um cancer que, como todos do gênero, necessita ser estirpado...

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    Wagner Fisch Quarta, 24 de setembro de 2003, 20h35min

    Não minha opinião Estado Paralelo e Estado Originário são uma coisa só, o Estado. É impossível uma divisão, pois só existe o Paralelo.

    As leis, são leis de Homens, aplicadas por homens, e executada por homens.

    Os homens não são justos, o Estado nunca foi justo, lei muitas vezes não é sinônimo de justiça.

    As que achamos justas foram adquiridas por força maior, por tratados internacionais ou por mero interesse econômico.

    Acredito que você está perdendo a sua inocência. E isso é bom.

    Qual é o cunho ideológico do direito na sua opinião?

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    Juliane Durão Segunda, 06 de outubro de 2003, 15h43min

    O que é o Estado Paralelo? Esse é um dos questionamentos que se faz presente em nossos dias. Conceituá-lo, definí-lo como um "câncer" é algo imaturo, visto que se existem organizações sociais à par do que o Estado representa, hoje, é justamente pela ineficácia do mesmo que não faz jus a constituição federal, a qual prevê direitos e garantias em benefício de toda a população e não de uma minoria que tem condições de arcar com as custas de uma educação de qualidade, de saúde, de lazer... É claro que os casos extremamente graves como as organizações mafiosas, tendo exemplo o "PCC", entre outros, devem ser destituídas de seu poder substanciado em regiões precárias, nas quais exercem pleno poder de mando. NO entanto, há que se ficar claro que as favelas e outras regiões pobres no nosso País não foram fruto do acaso, mas sim dá má distribuição de renda, da negligência estatal, e por fim, da exclusão social, a qual é uma das principais causas do aumento da marginalidade. Devé-se ter consciência que a instauração de um "estado paralelo" se deu por motivos socio-culturais e que o simples estirpamento deste, através de punições, e mesmo, de maus tratos não cessará esse processo que é uma renvidicação, não usando os melhores artifícios, daqueles que não possuíram as devidas condições de sobrevivência de que necessitam todos os cidadãos deste País.

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    Bruno Terça, 07 de outubro de 2003, 10h36min

    Prezada Juliane,

    Achei muito interessante sua opinião, apesar de concordar apenas em parte com ela.

    Sei das mazelas do povo brasileiro, dos anos de exploração e do abismo que separa ricos e pobres. Mas a questão que estou levantando é muito mais complexa (e você há de concordar comigo):

    - É possível resolver a ilegalidade dentro da legalidade. Vale dizer, é possível aplicar as mesmas regras aos cidadãos de bem e aos marginais (no sentido de estarem à margem)?

    Veja você que é uma questão que diz respeito inclusive ao paradigma de Estado adotado pela República Federativa do Brasil, vez que os direitos e garantias constititucionais estariam a ser violados.

    Espero ter contribuído com o debate

    Bruno

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    Juliane Durão Terça, 07 de outubro de 2003, 15h34min

    Caro Bruno
    Realmente, o problema de se aplicar normas jurídicas generalizadamente, é algo que deve ser questionado, visto que as condições sociais e culturais da população é, notoriamente, disproporcional. Veja o caso da redução da menoridade penal (de 18 para 16). Acredito que não se pode tratar de maneira "democrática", digo no sentido da igualdade de tratamento em termos jurídicos, jovens que tiveram condições completamente diferentes, em termos de formação educacional, moral... Imagine um jovem que nasceu na periferia de uma cidade, onde lá dificilmente existem condições de vida adequadas, como saneamento básico, escolas gratuítas de qualidade, na qual se aprende não apenas matérias de cunho científico, mas também que visam a orientação humanística. Esse jovem não possue essa estrutura ao seu alcance.Muitas vezes, não possue, se quer, uma família estrutura, com pai e mãe trabalhando, e, às vezes, para não falar na maioria, um deles sucumbe-se em vícios, como o álcool e as drogas. Morando em um conglomerado de pobreza, tanto no sentido moral como no "material", convivendo com tiroteios, traficantes, estupradores, será que esse jovem não acha, muitas vezes, normal a criminalidade? Não é com essa realidade penosa que ele foi criado e com isso não possue um discernimento de que realmente é errado furtar, mesmo quando se está com fome ou quando todos praticam?
    Diferentemente do que acontece com os outros jovens que estudam em escolas de qualidade, possuem uma orientação, muitas vezes dada pelo próprio psicólogo de sua escola, país, aparentemente, sem tantos problemas morais, trabalhando para arcar com o sustento de seus filhos. Esse outro jovem possue uma outra estrutura de vida e de formação. Agora eu te pergunto: aqueles jovens que atearam fogo contra um índio em brasília a um tempo atrás, diga-se de passagem alguns filhos de juízes, não possuíam discernimento de que era um crime (hediondo)? Não possuíam a estrutura necessária para sua formação? Os dois jovens citados, da classe pobre e da rica, devem ser julgados da mesma maneira?
    E quanto a diminuição da menoridade penal não acarretaria um maior amontoamento de pessoas nos presídios, sem qualquer atividade educativa, apenas para isolá-los um pouco mais da sociedade que não os comporta mais?

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