É legal a Celesc cobrar pela melhoria da rede pública?
Construimos um prédio de 6 andares, na qual são 8 apartamentos, foi então pedido a melhoria da rede elétrica pois a existente não suportaria a sobrecarga. Foi instalado 3 transformadores, beneficiando toda a rua. Tive um custo aproximado de 22mil, no qual parcelei. É legal essa cobrança? Aguardo resposta, obrigada.
Olha esse é um caso para ser bem analisado porque existem umas variáveis, isso porque veja o que diz o art. 14, § 1º da Lei nº 10.438/2002:
§ 1o O atendimento dos pedidos de nova ligação ou aumento de carga dos consumidores que não se enquadram nos termos dos incisos I e II deste artigo, será realizado à custa da concessionária ou permissionária, conforme regulamento específico a ser estabelecido pela ANEEL, que deverá ser submetido a Audiência Pública.
Por isso para ver se a CELESC deveria ou não bancar essa melhoria teria fazer uma analise mais técnica pra saber se o sistema (antes da reforma) estava abaixo dos limites mínimos legais.
