Contrato de trabalho por SAFRA
Há
27 anos
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Estou precisando de material sobre o tema acima para a minha noiva que estuda no 2o ano de Direito na UNIP de Campinas/SP. Este material será utilizado para a confecção de um trabalho escolar.
Agradeço qualquer auxílio neste sentido (indicação de home pages, envio de material, indicação de livros, etc.)
Atenciosamente,
Sérgio Valente
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Resposta
Este contrato de trabalho encontra-se capitulado como contrato especial. A lei reguladora é a de nº 5.889/73. Sobre esse assunto existe uma vasta bibliografia e aponto o livro "Comentários aos Contratos Trabalhistas Especiais de autoria de Ralph Cândia, Edt. LTr. O autor foi Juiz do TRT de Campinas.
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Há 11 anos
