RESP. CONGLOMERADO ECONOMICO.

Caro Gheorge, o assunto que você trouxe a exame comporta várias avaliações. 1a., do exercício de dupla função onde existe jurisprudência divergente, sendo que algumas no sentido de que o empregado, no caso, teria direito à remuneração devida pelas vendas ou cobrança de modo igual e isonômico com outras pessoas encarregadas de vender tais papéis. A outra, pelo recebimento da função de vendas ou cobrança, a integração ao salário, como parte da remuneração para todos os efeitos legais. Assim, concluindo, a resposta à sua pergunta é afirmativa. O empregado bancário que sentir-se prejudicado deve procurar um advogado para acionar a Justiça do Trabalho diante da matéria ser eminentemente técnica e, certamente, em uma reclamação trabalhista comportará vários recursos das decisões que forem tomadas. Abraços, Silvonei, Tel. (071)972-4216

George, eu voltei, porque em situação similar, de dupla função, de um empregado que era vendedor e fazia cobranças o TST decidiu na forma abaixo:
TST ACÓRDÃO NUM: 7904 DECISÃO: 23 10 1996
TIPO: RR NUM: 210615 ANO: 1995 TURMA: 03 REGIÃO: 02 UF: SP
RECURSO DE REVISTA
ORGÃO JULGADOR - TERCEIRA TURMA
FONTE
DJ DATA: 07 02 1997 PG: 01563
EMENTA
"VENDEDOR - FUNÇÃO DE COBRANÇA. DEMONSTRADO QUE NÃO CABIA AO RECLAMANTE, COMO VENDEDOR, PROMOVER COBRANÇA, FEITA POR VIA DOS BANCOS, AS COBRANÇAS A ELE DETERMINADAS PELO EMPREGADOR DEVEM GERAR CONTRAPRESTAÇÃO EXTRA, À BASE DE DEZ POR CENTO DO VALOR DA COMISSÃO DEVIDA PELA VENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA LEI TRES MIL DUZENTOS E SETE DE CINQUENTA E SETE, INVOCADO POR ANALOGIA.
RECURSO DE REVISTA PROVIDO EM PARTE A RESPEITO."
REDATOR DESIGNADO
MINISTRO MANOEL MENDES DE FREITAS