RESP. CONGLOMERADO ECONOMICO.
PESQUISA PARA MONOGRAFIA, SOBRE A RESPONSABILIDADE JURIDICA ECONOMICA ,PARCIAL OU TOTAL QUE O CONGLOMERADO ECONOMICO TERIA COM A EMPRESA PRINCIPAL OU VICE-VERSA.OBJETIVANDO O SETOR BANCARIO ONDE OCORRE INUMEROS CASOS DE VENDA DE PRODUTOS E PAPEIS DE EMPRESAS DE UM MESMO BLOCO ECONOMICO NAO SENDO REPASSADO NENHUMA PORCENTAGEM NEM NADA QUE TRAGA BENEFICIOS PARA O "VENDEDOR" BANCARIO.EXISTE PESSOAS EFETIVAS PARA ESTE TIPO DE VENDAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO, RECEBENDO ESTES DEPENDENDO DO PRODUTO ATE 300 POR CENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO MESMO, DURANTE VARIOS MESES.CONCLUINDO EXISTE O MESMO TIPO DE SERVICO.(VENDA DE PRODUTOS,PAPEIS, ETC...) SENDO QUE PARA UM EXISTE UMA REMUNERACAO E PARA O OUTRO UMA OBRIGACAO PASSADO ATRAVES DE METAS. PERGUNTA: OS MESMOS NAO TERIAM QUE OBTER AS MESMAS VANTAGENS POR REALIZAR OS MESMOS SERVICOS?
Caro Gheorge, o assunto que você trouxe a exame comporta várias avaliações. 1a., do exercício de dupla função onde existe jurisprudência divergente, sendo que algumas no sentido de que o empregado, no caso, teria direito à remuneração devida pelas vendas ou cobrança de modo igual e isonômico com outras pessoas encarregadas de vender tais papéis. A outra, pelo recebimento da função de vendas ou cobrança, a integração ao salário, como parte da remuneração para todos os efeitos legais. Assim, concluindo, a resposta à sua pergunta é afirmativa. O empregado bancário que sentir-se prejudicado deve procurar um advogado para acionar a Justiça do Trabalho diante da matéria ser eminentemente técnica e, certamente, em uma reclamação trabalhista comportará vários recursos das decisões que forem tomadas. Abraços, Silvonei, Tel. (071)972-4216
George, eu voltei, porque em situação similar, de dupla função, de um empregado que era vendedor e fazia cobranças o TST decidiu na forma abaixo: TST ACÓRDÃO NUM: 7904 DECISÃO: 23 10 1996 TIPO: RR NUM: 210615 ANO: 1995 TURMA: 03 REGIÃO: 02 UF: SP RECURSO DE REVISTA ORGÃO JULGADOR - TERCEIRA TURMA FONTE DJ DATA: 07 02 1997 PG: 01563 EMENTA "VENDEDOR - FUNÇÃO DE COBRANÇA. DEMONSTRADO QUE NÃO CABIA AO RECLAMANTE, COMO VENDEDOR, PROMOVER COBRANÇA, FEITA POR VIA DOS BANCOS, AS COBRANÇAS A ELE DETERMINADAS PELO EMPREGADOR DEVEM GERAR CONTRAPRESTAÇÃO EXTRA, À BASE DE DEZ POR CENTO DO VALOR DA COMISSÃO DEVIDA PELA VENDA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA LEI TRES MIL DUZENTOS E SETE DE CINQUENTA E SETE, INVOCADO POR ANALOGIA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO EM PARTE A RESPEITO." REDATOR DESIGNADO MINISTRO MANOEL MENDES DE FREITAS
