assunção de dívida e contrato de trabalho

Há 26 anos ·
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Quais são as consequências do contrato civil de assunção de dívida (que vem sendo utilizado nos processos de privatização) sobre direito trabalhista?

1 Resposta
Ruberval José Ribeiro
Advertido
Há 26 anos ·
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Caro colega... Achei muitíssimo interessante sua indagação. Gostaria de obter maiores detalhes quanto ao fato que você coloca. Tenho esbarrado nessa questão civil de "assunção de dívida" para formar o raciocínio das conseqüências no campo laboral. Esta assunção decorreria do fato de o grupo que estaria adquirindo a empresa privatizada assumir naturalmente ativo e passivo, ou seria uma situação fática em que esse mesmo grupo manteria com o Estado ou um terceiro o compromisso de quitar débitos trabalhistas, a exemplo do que ocorre com a denominada assunção de obrigações contida no Código Civil, em seu art. 929?? Com sua resposta, certamente voltarei ao tema. Saudações.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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