Tempo do RGPS para o RPPS.
tenho 35 anos de RGPS e pretendo aposentar por idade com 65 anos(faltam 3 anos) quando isso acontecer poderei aproveitar os 20 para aposentar pelo RPPS( sou atualmente servidor público)? Obrigado.
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A Armando Terça, 05 de maio de 2015, 18h16min
Nilo Ramos//
"Dec. 3.048/99
Art. 130 -
Parágrafo 10 - Poderá ser emitida, por solicitação do segurado, CTC ...para período fracionado.
Parágrafo 11 - Na hipótese do parágrafo anterior . a certidão conterá informação de TODO o tempo de contribuição ao RGPS e a indicação dos períodos a serem aproveitados no RPPS"
Isso me parece atende sua indagação e a intenção usar 15 anos de RGPS para aposentar por idade(65) e AVERBAR no RPPS os outros 20 de contribuição ao INSS.
Entretanto sugiro aguardar manifestação de algum outro amigo daqui do Fórum.
Boa sorte
Armando -
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E Eldo Luis Andrade Sexta, 15 de maio de 2015, 18h35min
Você está com 62 anos (minha idade) e contribui para o RPPS desde os 60 anos. Aos 70 anos terá 10 anos de contribuição ao RPPS. E usando 20 anos de RGPS terá aposentadoria proporcional compulsória de 30/35 avos de um valor que depois das últimas reformas da previdencia do servidor não é o último salário em atividade. Até lá espera-se que tenha sido aprovada lei complementar que passe a aposentadoria compulsória para 75 anos o que permitirá a você caso queira ficar mais tempo trabalhando podendo chegar o valor da aposentadoria a 35/35 avos de proventos integrais (não confundir com direito à integralidade.
No entanto recomendo que só faça a averbação quando tiver próximo aos 65 anos. Até lá você terá idéia do valor da sua aposentadoria por idade. Se for salário mínimo (a ser somada com a do RPPS tudo bem). Lembre-se que para valores de aposentadoria por idade, com apenas 15 anos de contribuição, excedentes a salário mínimo com 15 anos (mínimo exigido) o valor da renda inicial sendo igual a 70% + 1% por grupo de doze contribuições do salário de benefício teremos 85% do salário de benefício. Só com 30 anos de RGPS é que temos 100%. Então a questão é saber qual combinação dará o máximo somatório de aposentadoria de RPPS + RGPS.
