Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Gostaria de receber se alguém tiver um artigo de René Ariel DOTTI - "A incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica".
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A responsabildade penal quem seria de fato o sujeito ativo pela degradação ambiental, podem os contestantes figurarem como sujeitos ativos nas infrações penais ambientais, quem pode de fato contestar existem normas jurídicas a respeito desta situação, neste caso existe posição na jurisprudência.