ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

A arbitragem e mediação no direito do trabalho é um instituto novo que carece de doutrina. A única fonte que tenho conhecimento sobre tal assunto é uma lei de janeiro desse ano que instituiu as Comissões de Mediação e Arbitragem para facilitar o procedimento sumarissimo na justiça do trabalho. Embora algumas empresas já fazerem uso do instituto em suas recisões trabalhista. O meio mais fácil de conseguir posições doutrinárias sobre o tema é na Revista do Direito do Trabalho, publicação periódica da RT.

Cara Regina.

A Arbitragem e Comissões de Conciliação nas empresas, trata-se de um engodo com o fim de não desencadear uma ação trabalhista.

Não temos estruturas iguais entre empregado e empregador, para que haja o equilibrio extra-judicial.

A estrutura do poder economico em nosso país é total.

Veja-se que condição tem os empregados ainda na empresa de se posicionarem naquelas comissões ?

Pode ter certeza que estarão com a cabeça a premio se vierem a buscar o direito de seus ex-colegas.

Embora errado, pois não deveriam então participar, do que servirem de capacho do patrão, mas, esses mesmos funcionários antes de pensarem nos seus ex-colegas cuidarão do seu lado, e fatalmente levará ao prejuízo do trabalhador.

Já temos experiências anteriores dentro das empresas, como a CIPA, e, o empregador não demite o membro da CIPA, embora tendo estabilidade ? E, aonde que estão os demais membros ?

Há pouco tempo requeri em Juízo a estabilidade de um membro da CIPA, e PASMÉM a empresa juntou uma Ata de Reunião da CIPA, aonde foi forjado um pedido de demissão do empregado demitido, quando foi lançado na Ata que um membro tal informava que o "demitido" teria lhe dito que era para pedir a sua demissão pois estava saindo da empresa, e ainda lançaram o lamento pelo colega lhes deixar, quando deveria ser justamente o contrário e lhe avisarem que não poderia ser demitido, e nada foi feito.

Até " demissão por encomenda " montaram para ludibriar até a Justiça, tendo com certeza elaborado a Ata com fins escusos, no qual restaram fulminados.

Somente com a sua ida ao escritório para verificar outros direitos seus após 12 anos na empresa, que soube que detinha estabilidade provisória do restante Mandato e ainda nos 12 meses seguintes ao término do Mandato.

Veja-se que numa simples Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), o empregador comete tamanhas arbitrariedades, com tudo previsto na legislação que ampara o membro da CIPA, então quando basta o seu poder economico, o que vai sobrar para o trabalhador.

O empregado ganhou todo o período como indenização.

Os Sindicatos sucateados e comandados na maioria por pelegos que se perpetuam nos cargos, então o que sobra para o empregado.

Será que num país sério poderiamos conviver com o salário mínimo de R$ 151,00 ? ou será que em outra época os Sindicatos formavam uma barreira para que isso não se consumasse ?

Hoje é mantido a farsa do país sem inflação as custas do trabalhador.

Veja-se quem levava a culpa pela inflação era o salário, e o mesmo não sendo aumentado há muito tempo, e mesmo assim temos inflação até na oficial,pois a real é outra muito maior.

Retiraram dos indices inflacionários os ítens que trazia inflação e é mantido um falso indice e com isso falsamente não tendo-se inflação não há aumento nos salários.

Mas veja-se do início do tal Plano Real até agora, quanto aumentou a gasolina, tarifas públicas, telefonia e generos em geral, mas que não representam mais na inflação.

Então podemos crer em Comissões Internas e Arbitragem ???

Sabe-se bem que os tais Arbitros na maioria ao menos são mandantes dos empregadores, em suposta atuação isenta.

Portanto, não há de falar-se de seriedade e isenção nesses metodos que visam unicamente calar o trabalhador, mais do que já está calado, lutando pela sobrevivência.

O Governo importa tecnologias sem que o nosso trabalhador esteja preparado para absorver, e aí culpam o mesmo pelo despreparo.

O nosso parque industrial nunca privilegiou o estudo do operário, pois exigia a força, e agora quer que o mesmo saiba informática,tenha segundo-grau e outros requisitos ?

Não há dúvida que o país tem que crescer, mas o Governo e as empresas tem responsabilidades, o que determina que o empregador teria que se já utilizava aquela mão de obra, não somente demitir e empregar uma mais qualificada, pois foi ela que absorveu aquele trabalhador naquelas condições, e então teria que prepará-lo para os novos desafios e não despachar somente.

Então temos no país um desemprego jamais visto, e com poucas possibilidades de solução, pois é uma mão de obra preparada em outra época e com pouca utilidade atual, determinando um crescimento assustador da economia informal, o que levará ao um circulo vicioso da miséria crescente, pois são trabalhadores na faixa de 40 anos e acumulando do Governo querer somente aposentar cadáveres.

GASPAR