Processar o estado
Prezados senhores, Boa noite.
Meu irmão está preso já á 5 meses no regime fechado em uma penitenciaria de segurança máxima, mas sua pena era de 8 meses no semi-aberto, pelo que tudo indica essa semana ele ira sair e cumprir os outro 3 meses com trabalhos sociais. Nesses meses ele ficou muito doente e não teve acesso a medico e medicamentos, entre outras coisas. Gostaria de saber se é possivel processar o estado por danos morais em vista de todo o constrangimento que ele teve passou?
