Requisitos para aplicação da Justa Causa

Há 25 anos ·
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O empregado cometeu ato de improbidade junto a empresa, há necessidade de instaurar processo administrativo ou uma sindicância, para se aplicar demissão poir a Justa Causa, ou pode-se, automaticamente aplicar a de Justa Causa?

4 Respostas
Samuel
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Há 25 anos ·
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Geralmente há sindicância (ou inquérito administrativo) quando é necessário apuração dos elementos da justa causa, tais como ocorrência, autoria etc. Se estiver comprovada o ato de improbidade e sua autoria, não há necessidade de sindicância, o empregador pode, e deve, dispensar desde logo o empregado, sob pena de configurar-se o perdão tácito, salvo de houver exigência em norma coletiva ou regulamento de empresa.

Carolina Machado Cyrillo da Silva
Advertido
Há 25 anos ·
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Complementando a resposta do Dr. Samuel, eu gostaria de lembrar que a empresa precisa verificar se esse empregado não dirigente sindical. No caso positivo, a empresa deve ajuizar ação de inquerito para a apuração de falta grave, na forma prevista na CLT. Ok?

Marcos Dias Marino
Advertido
Há 25 anos ·
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O inquerito para apuração de falta grave, caso do ato de improbridade, sempre será necessário quando o empregado for estável, sendo qualquer uma das estabildades provisórias e existentes, não somente do dirigente sindical.

HELTON GERALDO DE BARROS
Advertido
Há 25 anos ·
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Sugiro a leitura de "Justa Causa", Wagner D. Giglio, LTr

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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