Assinei recibo de férias e não recebi
Boa Tarde, assinei em abril o recibo das férias que irei gozar em 08/05, porém ainda não recebi o valor. Posso cobrar multa pelo atraso de pagamento? Mesmo com o recibo assinado, posso usar o extrato bancário como prova que ainda não recebi o valor? Caso eu entre na justiça para recebimento da multa de atraso, posso usar o extrato bancário como prova?.
Boa noite, as férias representam um período de descanso em que o funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. As férias têm que ser remuneradas, antecipadamente. Descumpriu a regra, a consequência é pagamento em dobro. Um princípio muito importante no direito do trabalho é o da primazia da realidade, portanto, mesmo que você tenha assinado algum recibo, se comprovar efetivamente que não recebeu o valor que lha cabe, por exemplo, com o extrato bancário, poderá requerer o pagamento em dobro. Para isso terá que entrar na justiça.SMJ