Natureza do 13º salário
perguntou Sábado, 25 de novembro de 2000, 16h50min
È o 13º salário, salário ou gratificação? Esta é uma questão importante pois o O artigo 195 da CF estabelece que a Previdência Social deve ser financiada mediante recursos provenientes de contribuições sobre a folha de salário, o faturamento e o lucro das empresas. Pois bem, todos os anos empresas e trabalhadores pagam sobre a gratificação natalina(13º) a cota de INSS. Seria ilegal esta cobrança posto que 13º não é salário e sim gratificação? Ou seria salário? E porque é salário (para os que defendem esta posição).
Aguardo retorno Adriano